Advogada para execução penal e revisão criminal em BH: Acelere a liberdade do seu familiar.
Atendimento técnico, humanizado e constante da advogada criminalista Dra. Giovana Amaral (OAB/MG 166.502) na Vara de Execuções Penais (VEP) e estabelecimentos prisionais de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Atuação dedicada para destravar benefícios vencidos, antecipar datas de saída, calcular remição de pena e buscar a anulação de condenações injustas.
Por que a família não pode esperar a burocracia do sistema prisional?
Depois que a sentença é proferida, tem início a fase da execução da pena. Infelizmente, a sobrecarga do Poder Judiciário faz com que milhares de apenados permaneçam presos no regime fechado por meses — ou até anos — além da data exata em que já tinham o direito legal de ir para o semiaberto ou para casa.
A Justiça não concede progressão de forma automática: o benefício precisa ser calculado, instruído com atestados de conduta carcerária e formalmente requerido ao juiz da Vara de Execuções Penais. Contar com uma advogada para execução penal em BH assegura que o processo do seu familiar seja acompanhado semana a semana, impedindo que ele cumpra um único dia de pena além do devido.
A atuação combativa da Dra. Giovana Amaral atende às principais dores da família:
- Consulta Imediata ao SEEU: acesso técnico ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado para checar a guia de recolhimento, cálculo de frações e identificar benefícios que já estão vencidos.
- Remição de Pena por Trabalho e Estudo: abatimento de dias da condenação por cursos, leitura de livros e atividades laborais exercidas dentro do estabelecimento prisional.
- Visitas Prisionais e Assistência Humanizada: entrada direta da advogada no complexo penitenciário para conversar com o apenado, orientar sobre seus direitos e tranquilizar a família do lado de fora.
- Revisão Criminal para Corrigir Erros: ajuizamento de ação autônoma no Tribunal de Justiça para anular condenações injustas, aplicar novas leis mais benéficas ou reduzir penas fixadas com erro de cálculo.
Do levantamento da guia de recolhimento até o retorno ao convívio familiar.
Saiba como organizamos o trabalho para garantir que os benefícios da Lei de Execução Penal (LEP) sejam protocolados e decididos com a máxima celeridade.
Consulta no SEEU e Atestado de Pena
Acessamos a consulta seeu de processo de preso em BH para conferir se as frações da pena (16%, 20%, 25%, 40%, 50% ou 60%) foram calculadas corretamente de acordo com o Pacote Anticrime.
Desconto de Dias Trabalhados e Estudados
Requisitamos os certificados de estudo, trabalho e leitura junto à direção da unidade prisional para abater meses da pena e antecipar imediatamente a data da liberdade.
Visita da Advogada no Presídio
Serviço de advogada para visita em presídio em BH e cidades vizinhas. A advogada conversa reservadamente com o reeducando, confere suas condições de saúde e alinha a postura carcerária.
Requerimento perante o Juiz da Execução
Elaboração de petição fundamentada perante a Vara de Execuções Penais solicitando a progressão de regime, livramento condicional ou saída temporária com juntada de comprovantes da família.
Contato Direto com Gabinetes e Ministério Público
Não deixamos a petição parada. Cobramos o parecer do promotor e despachamos com o juiz para acelerar a decisão e a assinatura do alvará de soltura ou termo de semiaberto.
Combate a Penas Fixadas com Erro
Atuação com advogada em revisão criminal em BH perante o Tribunal de Justiça para rever dosimetrias de pena equivocadas, anular condenações sem provas ou aplicar novas teses benéficas.
Principais pedidos e benefícios da Execução Penal em Minas Gerais.
Conheça os direitos que podem ser solicitados para o seu familiar responder ao restante da pena em condições mais dignas ou conquistar a liberdade antecipada:
Do Fechado para o Semiaberto ou Aberto
Atuação com progressão de regime por advogado em BH, comprovando o cumprimento do tempo e bom comportamento para transferência imediata de regime.
Liberdade Antecipada sob Condições
Representação para livramento condicional em Belo Horizonte, permitindo que o apenado volte a viver em sociedade antes do término da pena cumprindo regras judiciais.
Desconto por Trabalho, Estudo e Leitura
A cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo, 1 dia é abatido da pena. Homologamos esses períodos perante o juiz para adiantar a saída do familiar.
Reanálise da Condenação no TJMG
Ação própria para anular condenações contrárias à prova dos autos, diminuir penas abusivas ou absolver o apenado após o surgimento de novas provas de inocência.
Soma de Penas e Correção de Cálculos
Quando o cliente tem mais de uma condenação, realizamos a unificação das penas para aplicar o regime mais brando possível e evitar duplicidade de contagens.
Prisão Domiciliar Humanitária e Indulto
Pedidos de cumprimento de pena em casa para pessoas acometidas por doenças graves sem tratamento no presídio, mães de crianças menores ou beneficiários do decreto de indulto natalino.
Atuação na Vara de Execuções Penais de BH e nos principais presídios do Estado.
A Dra. Giovana Amaral atua com atendimento presencial nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte e peticiona diretamente nas Varas de Execução Penal de Minas Gerais.
Vara de Execuções Penais de BH (VEP — Fórum Lafayette)
Acompanhamento diário dos processos de execução de condenados que cumprem pena na capital, com despachos presenciais nos gabinetes dos juízes das VEPs.
Complexo Penitenciário Nelson Hungria (Contagem)
Atendimento presencial em parlatório, visitas jurídicas a apenados e acompanhamento de Procedimentos Disciplinares (PADs) dentro da unidade prisional.
Complexos de São Joaquim de Bicas e Dutra Ladeira (Neves)
Visitas regulares aos centros de detenção da Grande BH, checagem de atestados carcerários e assistência direta aos reeducandos e seus familiares.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Interposição de Agravos em Execução contra decisões que negaram benefícios e ajuizamento de Revisões Criminais perante o 1º e 2º Grupos de Câmaras Criminais.
Estrutura de acolhimento e atendimento aos familiares no coração de BH.
Com sede estratégica no bairro Savassi, nosso escritório oferece ambiente seguro, acolhedor e transparente para receber mães, esposas e familiares que buscam informações sobre seus parentes apenados.
Gabinete Jurídico Dra. Giovana Amaral
Dra. Giovana Amaral — OAB/MG 166.502Rua Rio Grande do Norte, nº 1436
Edifício Helbor Offices Savassi
Savassi · Belo Horizonte · MG
CEP: 30130-138
- Telefone / Plantão: (31) 98201-0018
- E-mail: contato@giovanaamaral.adv.br
- Plantão criminal para atendimento de urgência a familiares.
Atendimento presencial mediante confirmação prévia de agendamento ou online com total sigilo.
Perguntas frequentes de familiares sobre execução penal e saída de presos.
Qual é a diferença entre progressão de regime e livramento condicional?
A progressão de regime é a passagem gradual para regimes mais brandos: do fechado para o semiaberto (onde há colônia agrícola/industrial ou trabalho externo) e depois para o aberto (geralmente cumprido em prisão domiciliar). Já o livramento condicional é a antecipação da liberdade plena antes do término da pena: o apenado volta para casa e para o trabalho, cumprindo apenas condições mensais perante o juiz (como comparecimento periódico e não sair da comarca sem autorização).
O que é o sistema SEEU e como a advogada descobre quando o preso vai sair?
O SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) é a plataforma nacional da Justiça onde tramita todo processo de quem cumpre pena. Nele é gerado o Atestado de Pena a Cumprir, que detalha exatamente as datas previstas para semiaberto, aberto e livramento condicional. A advogada acessa o sistema para auditar se os cálculos estão corretos, identificar se houve erro de soma ou se já há benefício vencido aguardando requerimento.
Como funciona o desconto da pena por trabalho e estudo (remição de pena)?
Pela Lei de Execução Penal (art. 126 da LEP), o preso tem direito a abater sua pena: 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados, e 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo (escola, cursos técnicos ou profissionalizantes). Além disso, a leitura comprovada de livros pode remir até 48 dias por ano. A advogada junta esses certificados no processo para antecipar a liberdade do apenado.
O que é a Revisão Criminal e quando vale a pena entrar com essa ação?
A Revisão Criminal é como uma "rescisória" do processo penal. Ela pode ser pedida a qualquer tempo, mesmo após a condenação definitiva (trânsito em julgado), quando: 1) a sentença contrariou a lei ou as provas; 2) surgiram novas provas que comprovam a inocência do condenado; ou 3) a pena foi calculada de forma errada pelo juiz da época. A vitória na revisão criminal pode resultar na absolvição total ou na redução expressiva da pena.
A advogada pode visitar meu familiar dentro do presídio? Como funciona?
Sim. O Estatuto da Advocacia garante à advogada o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com seu cliente em qualquer estabelecimento prisional, sem necessidade de dia de visita familiar nem de passar pela fila comum de parentes. A Dra. Giovana Amaral realiza atendimentos nos presídios de MG para orientar o reeducando e repassar informações claras e tranquilizadoras aos parentes.
Quais documentos a família precisa enviar para que a advogada analise o processo?
Para a consulta inicial rápida, a família só precisa nos enviar: nome completo do preso, data de nascimento e nome da mãe. Com esses dados, puxamos a guia de execução no SEEU. Se você já tiver em mãos o número da Execução Penal ou cópia da sentença condenatória, a análise técnica das datas torna-se ainda mais imediata.
Seu familiar já tem direito a sair ou progredir de regime?
Não deixe seu parente preso um dia a mais por causa da lentidão do sistema. Fale agora com a advogada criminalista Dra. Giovana Amaral para puxar o processo no SEEU e lutar pela liberdade dele.